Pedágio: ingenuidade do brasileiro

O pedágio é um excelente exemplo de como o brasileiro é ingênuo e até de boa fé. Os 'políticos' decretam e ele obedece ou é obrigado a obedecer, mesmo que a Constituição do Brasil coíba esse tipo de abuso, muito mais ainda, esse tipo de 'assalto-a-mão-armada'. E o pior é que você nem sente a facada no bolso ou faz que não sente.

Ainda agridem a inteligência do cidadão: é para reparar e manter as estradas. Me engana, que eu gosto! Justamente para essa finalidade, temos uma bela fonte de corrupção gerada pelos 'políticos' com o sugestivo título de CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que é cobrada tanto na importação como na comercialização dos combustíveis. Ou seja, nos casos de importação do combustível, o cidadão paga duas vezes.

Veja o leque de tipo de combustíveis sobre os quais a CIDE é cobrada: gasolinas, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, álcool etílico combustível e seus derivados e equivalentes.

E agora, meu caríssimo leitor, me diga: O que gás de cozinha tem a ver com reparação e manutenção de estradas? Será que tem a ver com o antigo costume de chamar as cozinheiras de 'chauffeur¹ de cozinha'?

Veja, a cada vez, que você tomar um cafézinho ou uma sopa, que jantar, que almoçar e ou até que merendar, você estará pagando a CIDE, pois a preparação dessas refeições quase sempre é realizada com o uso de gás liquefeito de petróleo ou natural. E se o gás for importado, como geralmente, da Bolívia, a conta vem dobrada. É ou não é agredir a minha e a sua inteligência?

Muito bem, fique tranquilo. Você não paga duas vezes, como disse antes. Mentira e enganação. Com o pedágio você paga três vezes ou mais. Pois, já pagou duas vezes com a CIDE e, com o pedágio, mais uma vez. É brincadeira? Não, é lei dos 'políticos', dos corruptos.

Pior ainda é saber que as estradas sem pedágio, que deveriam receber mais verbas, 'economizadas' nas que cobram pedágio, ficam a ver navios. No Brasil, não existe a conservação de estradas, somente o famoso 'tapa-buraco', que só maquia e enriquece 'políticos' e empreiteiros.

Eu não queria chamar a sua atenção para outra coisita, pois sei que já está pra lá de indignado, mas tem mais uma continha bem escondidinha, que você jamais iria notar: todo produto que você compra é sempre, no mínimo, uns 20-30% mais caro por causa dos altos custos do transporte, custos esses motivados pelo péssimo estado de conservação das estradas. E não esqueça, no transporte, os caminhões também pagam pedágio.

Não, essa não! Então lá vem mais um quarto, quinto, sexto . . . . pedágio. Exemplo: viagem de São Paulo para Igarapara (percurso de menos de 800 km), o caminhoneiro paga 8 (OITO) pedágios . Continue tranquilo e calmo, pois estamos no Brasil e você é brasileiro e imensamente paciente e ingênuo: vai pagar bem caladinho, tudo o que eles cobrarem. Imagina, o brasileiro assumir a postura do povo Sírio, que para defender seus direitos vai para rua protestar e enfrenta até canhão de guerra, mostando que não é tolo? Além do que, temos ainda muito 'político' para se tornar milionário. E quem os vai fazer milionários, senão você?

Quanto dinheiro os 'políticos' arrecadam com a CIDE?

Segundo análise da CNT (Confederação Nacional do Transporte)², entre 2002 até 2010 foram arrecadados mais de 57,3 bilhões de reais somente para a reparação e para a manutenção das nossas estradas. Dessa bolada, foram 'utilizados' tão somente 23,07 bilhões, ou seja, 40,3% do valor arrecadado. E para onde foi o resto do dinheiro? O bicho comeu. 

E tem mais: a comissão dos políticos e empreiteiros sobre os já poucos 23,07 bilhões investidos, ainda tem que ser deduzida daí. A comissão será 20 ou 30%? Se desejar saber mais sobre essas comissões, basta acompanhar o fartíssimo noticiário em volta do Ministério dos Transporte que atualmente está em 'posse' do Partido da República-PR. Mas, é para uma boa causa: financiar o PR e seus 'políticos'. E você? Na sua ingenuidade paga a conta. Gostou? Eu também não.

Mesmo, com o investimento de somente 23 bilhões e sem as comissões para 'políticos' e empreiteiros, já bastava e muito para deixar as nossas estradas próximas da qualidade europeia ou norte-americana. Mas, para que fazer, se deixando do jeito que está, os ingênuos ainda pagam 4 e mais vezes para repará-las e mantê-las? Quem sabe deixando assim, podem cobrar 5, 8, 20 (lembra do ministro sortudo das 20?) vezes ou até mais. E com essa de brasileiro comer cada vez mais, vão consumir ainda mais gás de cozinha e tome 'financiar' reparação e manutenção de estradas, do alto de seus fogões à gás . . . .

Se não bastasse o tamanho do estrago . . .

no seu bolso, ainda há mais: as empresas concessionárias se tornaram verdadeiros vampiros da população; lá o cidadão não paga pedágio 4 ou 12 vezes por ano ou até por mês, mas sim, por dia. Não acredita? Veja este exemplo de assalto organizado e constante a população de Vargem-SP ilustrado pelo programa CQC - quadro 'Proteste Já! - e veiculado pela Band:

Veja ainda o arremate final:

 

Gostou? Incrível. Inimaginável. Mas, realidade nua e crua. E o povo, na sua ingenuidade, pagando, quantas vezes os 'políticos' determinarem.

Tem solução?

Claro, que tem solução. Basta seguir os conselhos sábios do filósofo alemão Kant: procurar esclarecimento e assim alcançar uma maturidade mínima. Isso demonstrou uma garota, estudante de direito, que nos trás uma solução viável. Veja a entrevista que concedeu a estudante gaúcha Márcia dos Santos Silva, então com 22 anos, aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), à Radio CBN há pouco mais de 3 anos:

 

E ela está coberta de toda a razão do mundo. Numa outra entrevista concedida pela estudante ao Jornal Agora lá consta:

“A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito.”

Muito simples: pedágio é ilegal, porque a Constituição nos garante o direito de ir e vir, em especial, quando se trata de estradas construídas com dinheiro público. Então, não tem que se questionar.

Depois, o cidadão já paga através da CIDE, até quando está tomando cafézinho, almoçando, jantando ou lanchando, para esse fim mais de 57,3 bilhões de reais, dos quais só foi aplicado apenas 40,3% do valor arrecadado, porquanto ainda há muito dinheiro no 'cofre'.

Por último, o uso das estradas certamente está sujeito ao Direito do Consumidor. Se o Estado recolheu a taxa específica para esse fim, terá que realizar esse serviço sem mais custos para o cidadão, mesmo porque ainda não aplicou todo o valor arrecadado. Há uma certa polêmica em volta do Estado ser responsabilizado por serviços (não) prestados. Salvo no caso de serviço hospitalar/de saúde públicos (financiados por impostos), o Judiciário já decidiu que cabe responsabilidade do Estado em relação à prestação de serviços mediante taxa ou contribuição. Ou seja, salvo os serviços públicos financiados por imposto, em todos os outros serviços com recolhimento de qualquer quantia, o Estado responde pelo Código de Defesa do Consumidor, como qualquer outro prestador privado de serviços ou fabricante.

Então, temos que por a mão na massa e começar com protestos organizados e as ações judiciais para dar fim a esse abuso escandaloso e afronta às liberdades e garantias fundamentais dos ingênuos cidadãos brasileiros. Vamos nos juntar a essa garota e fazer acontecer.

Quem quer começar?

Acelino Pontes

1Motorista

2http://www.sistemacnt.org.br/portal/img/arquivos/boletim%20economico%20janeiro.pdf

Quero ganhar na Mega-Sena

Que maravilha deve ser: levar uma bolada imensa na Mega-Sena. Isso seria fantástico. Resolveria todos os meus problemas. Mas, como?

Bem, antes de saber o ‘Mas, como?’, seria prudente responder o ‘Para que?’ Caso contrário você ficaria sonhando a vida inteira com esse prêmio e findaria frustrado por nunca conseguir o seu sonho de felicidade, se esse for o seu 'Para que?'.

Portanto, vale refletir se uma bolada imensa da Mega-Sena realmente resolveria todos os meus problemas ou me traria a felicidade. Imagine agora, se você ganhar a ‘sorte grande’ e não resolver os seus problemas, ou até isso lhe trazer um volume de problemas bem superior, pior ainda, caso você se torne infeliz, no mínimo frustrado. Lembra de Michael Jackson? Dizem dele, ter vivido infeliz, apesar da imensa fortuna.

Mas, não quero nem me estender sobre isso, pois você jamais vai me seguir nessa linha de pensamento. Com certeza você está consciente e inteiramente convencido de que o dinheiro, muito dinheiro resolve tudo.

Vou apenas seguir a linha que suponho seja a sua: o dinheiro vai lhe trazer felicidade, pois poderá comprar tudo o que sonha ou possa imaginar. Vai fazer-lhe feliz sim. Ninguém pode lhe convencer do contrário.

Mas veja essas fotos abaixo. Deixe que as fotos faça a sua imaginação fluir.  Reflita então, qual delas possa eventualmente avizinhar-se da sua percepção de felicidade.

Ter a mulher dos sonhos?

Viver livre de tudo e de todos?

Comer o que há de delicioso no mundo?

Viver uma grande paixão?

Ser só eu, comigo e meu mundo?

Pois é, há muitas espécies e qualidades de felicidade; cada um escolhe uma ou outra para sí, pelo menos por um tempo. Um mestre meu já até defendeu uma extensa tese sobre o assunto. Embora seja ele adepto de São Francisco, temo que não tenha sido sobre a felicidade franciscana que tenha dissertado. E a felicidade franciscana é interessante, mas ninguém se interessa por ela. Tem gosto até de poesia: amar e se dedicar aos pássaros, à água, à natureza, ao pobre, nada comprar, ter ou possuir e ser feliz. Talvez seja só poesia.

Deixemos os sonhos e voltemos à felicidade que conhecemos e tanto prezamos: ter dinheiro para comprar tudo e todos. Não quero lhe frustrar, nem menos lhe roubar as esperanças, mas pediria que assistisse os dois vídeos abaixo:

E mais este:

Se entendeu a mensagem emitida pelos vídeos, acredito que deseje refletir bem se ainda vai perder tempo e dinheiro com a ‘felicidade da Mega-Sena’. No mínimo, espero que repense se comprar realmente lhe traz felicidade ou se apenas faz de você um fator na relação econômica do mercado consumidor.

E se talvez, comprar não causar felicidade duradoira, por favor, cuide de encontrar o seu tipo de felicidade para toda a vida. Ela pode estar muito próximo de você, só que ainda não a percebeu ou não a quer perceber. Melhor ainda, você talvez é (ou já foi) feliz e não sabe (ou não sabia). Em todo caso, não se esqueça de fazer a sua fezinha nas quartas e nos sábados; se ela não lhe trouxer a ‘felicidade da Mega-Sena’, certamente promoverá o esporte e outras causas nobres, sem produzir montanhas de lixo desnecessário.

Acelino Pontes

Antes que seja tarde demais!

Quando me entendi por gente, gostei de viver. Comecei a sonhar: seria no futuro isso, aquilo e mais aquilo outro. Mas, fazer algo diferente, nada. E nem poderia, então deixava ‘a vida me levar’.

Percorri a adolescência cheio de esperanças e, muito mais ainda, inflado de sonhos por demais apaixonantes. Porém, fiz um pouco de algo diferente; porquanto me diferenciei um tanto do comum e do óbvio.

Jovem adulto, fui atrevido com a vida e a desafiei, findei obrigado a largar tudo o que tinha construído e formado a duras custas para me aventurar por terras estranhas. Fui realmente diferente e me distanciei com grandes proporções do vulgar, mais ainda, do normalíssimo.

Mais maduro e sem receio do terrível castigo dos anos de chumbo, retornei à pátria-mãe para me deliciar com o viver, com o que não tinha vivido antes. E aí?

Não sei. O tempo passou rápido demais, ainda teve a interrupção sofrida pelo trágico político de 1968-1980. Em meio a tudo isso, não tive tempo de rastrear quem sou eu. A minha essência ainda não se configurou ou se formatou com nitidez. E ainda não sei se realmente realizei o meu ideário, os sonhos curtidos com muita paixão e precisão, as minhas vontades e amores. Nem sei mesmo se sei o que realmente quero de mim e da vida.

Querer de mim? Que coisa, hem? Será que posso ou devo querer algo de mim? 

Pôxa, talvez nem saiba quem eu sou. Isso é grave? Preciso pelo menos saber “quem sou eu?” ou “o que sou eu?”, para poder decidir o que fazer de mim ou da minha vida. Estou com a leve impressão que nada fiz de mim e nem da minha vida. Será que, como antes, estou deixando ‘a vida me levar’?

E você? Você sabe quem é você e o que está fazendo da sua vida?

Acho que precisamos urgentemente, ao menos, nos encontrar nesse inabitado. Não podemos passar a vida sem, no mínimo, saber ‘quem sou eu?’. Faça isso, antes que a vida passe, sem que tenha se encontrado e habitado a sua vida.

Escolhi este vídeo abaixo para lhe confrontar com a - ou com uma - realidade. Talvez, ele lhe ajude a encontrar você e lhe possibilite a sua realização, mesmo que seja, só a realização do ‘deixa a vida me levar’.

Acelino Pontes

Direitos Humanos: que bicho é esse?

Fonte: Internet.

Como Direitos Humanos se conhece os direitos subjetivos que assistem a todos os homens em igualdade. Ou seja, a realização de que, somente pelo fato de sua existência, o ser humano é possuidor de direitos fundamentais e iguais. E esses direitos fundamentais são universais (todos possuem), indisponíveis (ninguém pode renunciar) e indivisíveis (não se pode conceder parte do direito). Ainda, a idéia de Direitos Humanos está muito próxima ao conceito de Humanismo e foi desenvolvida no Iluminismo (período da Revolução Francesa), dentro do ambiente do chamado Direito Natural, que vale para todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade.

A fonte internacional e determinante dos Direitos Humanos é o texto da International Bill of Human Rights [Carta Internacional dos Direitos Humanos],  de 1947, logo no seu nascimento, que resultou na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada na Assembléia Geral da ONU, em 10.12.1948. Em súmula, a ONU realça nesse importante documento o 

“ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos, tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição”.

Mas, não fica por aí. Foi instituída uma comissão especializada da ONU para tratar dos Direitos Humanos, que sempre está trazendo inovações e atualizações ao conjunto de normas internacionais destinadas a assegurar garantias fundamentais aos seres humanos. A última dessas iniciativas é a Convenção da ONU sobre os direitos de pessoas com deficiência, que infelizmente já devida e prontamente institucionalizada e promulgada no Brasil através de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, bem como de Decreto Presidencial, ainda não é cumprida no território nacional.

E o que são na prática esses direitos humanos?

No Brasil, esses direitos, em sua grande maioria, estão inseridos no artigo 5º da Constituição Federal, que poucos conhecem. Daí a dificuldade de o cidadão comum encontrar consciência sobre a realização desses direitos. Eis que, os Direitos Humanos é um esforço institucional da ONU para que o Estado não deixe de amparar o indivíduo, enquanto unidade mínima na nação, em todos os seus direitos e anseios fundamentais, desde o direito à vida até o direito de participar das rendas, desenvolvimento e progresso de uma nação.

Isso, implica que nada deve pertencer a um pequeno grupo ou região. Muito menos ainda, pode o Estado assistir a um grupo em detrimento de outros. Daí, notamos que não é só uma questão de direito fundamental, mas perpassa também a igualitária participação sócio-econômica no conjunto de evoluções de um país.

E o que eu tenho a ver com isso?

Simplesmente tudo. Como todo direito, os Direitos Humanos só se realizam para mim e para os meus, se eu ou alguém reclamar. E veja: no caso dos direitos comuns essa reclamação só é legal se o possuidor do direito assim reclamar administrativamente ou judicialmente; já no caso dos Direitos Humanos qualquer cidadão deve reclamá-los para si ou para outrem.

Isso implica que a preservação e cumprimento dos Direitos Humanos é responsabilidade pessoal minha e de toda a sociedade, já que a todos é dada a responsabilidade de os requerer, mesmo e principalmente, por ser patrimônio indisponível (irrenunciável) de qualquer concidadão. Exemplos: direito à liberdade ou à pensão alimentícia.

Para melhor entender isso, tomo o exemplo de uma pessoa com uma situação grave, como p.e., a extrema pobreza. Encontro numa esquina um miserável, jovem rapaz de 20 anos, já viciado em drogas, sem lar, com roupas sujas, não toma banho há meses, praticamente, sem qualquer tipo ou grau de dignidade.

Partindo do princípio de que cada ser humano tem direito à dignidade, nisso está incluso moradia, comida, saúde, trabalho, educação, no mínimo, então - já que o rapaz exemplificado não tem condições de reclamar os seus direitos fundamentais - cabe a mim requerer esses direitos fundamentais em nome e para esse rapaz.

Posso fazer isso diretamente procurando o Juizado Especial Federal responsável pelo lugar em que o rapaz está ‘morando’ ou procurar o Ministério Público Federal. Disso, se constitui uma ação judicial para obrigar ao Município, ao Estado e à União a oferecer ao rapaz em questão todas as condições essenciais para livrá-lo dessa situação de cidadão sem direitos, bem como garantir uma vida digna e cidadã para esse brasileiro.

Se cada um de nós tomasse um só desses 25 milhões de miseráveis como ‘afilhado’ e tomássemos as iniciativas apropriadas e devidamente previstas em lei, como acima descritas, em menos de um ano não haveria um só miserável em todo o território nacional.

O grande problema é convencer a mim e a você de que nós temos essa responsabilidade legal, ética e moral. E enquanto eu e você não assumirmos essa responsabilidade, o Brasil não se livrará de seus miseráveis; continuarão a formar a paisagem do Brasil.

Acelino Pontes